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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 012

Um réu é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de abandono material, por ter deixado de fornecer o devido sustento a filho menor de 18 (dezoito) anos incapaz de manter-se por conta própria ...

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TJ/DFT - XXXVIII Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Demonstre o seu conhecimento sobre a matéria e cultivo do idioma pátrio.

Valendo 2 (dois) pontos, responda a seguinte questão:

Elemento subjetivo do tipo. Relação de causalidade material - Teorias ...

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TRF/3 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2003
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

DISSERTAÇÃO: A teoria da imputação objetiva penal.

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 040

De conformidade com o eminente penalista Claus Roxin, a imputação objetiva do resultado pode ser excluída pelos princípios do fim de proteção da norma e do alcance do tipo. Diferencie sucintamen ...

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DPE/SE - Concurso para Defensor Público de Sergipe - 2005
Org.: DPE/SE - Defensoria Pública de Sergipe
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

De acordo com a doutrina, são três os critérios ou sistemas de aferição de inimputabilidade. Nesse contexto, redija um texto dissertativo, que: 1.indique e conceitue esses três sistemas; 2.expl ...

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